POLÍTICA DE PRIVACIDADE FANTE

A Fante Industria de Bebidas Ltda. é uma empresa de direito privado, inscrita em CNPJ sob n. 89.967.939/0001-33 e com sede na RS 122 Km 96, em Flores da Cunha, Rio Grande do Sul.

Como atividade fim, a Fante dedica-se à industrialização de bebidas alcoólicas e não alcoólicas, tendo em seu portfólio vinhos, sucos e destilados. A qualidade dos produtos e a segurança dos colaboradores, clientes e consumidores são pressupostos fundamentais da empresa.

Ciente das suas obrigações enquanto receptora de dados, a Fante assume o compromisso e a responsabilidade de respeitar e observar a Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD (Lei n. 13.709/18), bem como todas as demais normativas aplicáveis, a fim de garantir e resguardar os direitos de privacidade e proteção de seus titulares.

Através da Política de Privacidade (Política), será informado a você (Usuário) sobre os meios de coleta, utilização e tratamento dos seus dados pessoais.

Recomenda-se que você (Usuário) leia atentamente todos os termos desta Política, inclusive para validar o seu consentimento em relação aos termos de privacidade e proteção de dados pessoais que lhe digam respeito, conforme determina o artigo 7o, inciso I, da Lei n. 13.709/18.

COLETA DE DADOS PESSOAIS

São considerados dados pessoais, nos termos da Lei, toda informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável, incluindo, mas não se limitando, a nome completo, CPF, dados de localização, número de documento de identificação, identificação por meios eletrônicos (ex.: e-mail), entre outras características de identificação individual.

Os dados do Usuário solicitados neste site são: nome, e-mail, empresa, telefone e cidade.

Após o primeiro contato, poderão ser solicitados outros dados pessoais do Usuário, os quais igualmente possuem proteção legal e de tratamento.

Se você, Usuário, não concordar com os termos desta Política, a empresa solicita, gentilmente, que não utilize do canal de comunicação disponível em nosso site.

Caso já tenha fornecido dados pessoais e queira a exclusão dos mesmos, favor encaminhe o respectivo pedido através de nosso e-mail lgpd@fante.com.br.

FINALIDADE DA COLETA E TRATAMENTO DOS DADOS PESSOAIS

Os dados pessoais coletados serão utilizados, exclusivamente, para responder a solicitações, dúvidas ou contatos do Usuário. A resposta será encaminhada através de nosso e-mail institucional.

A empresa informa que ao receber os dados do Usuário, estará permitindo que alguns de seus funcionários e colaboradores também os acessem. No entanto, todos estão comprometidos às mesmas diretrizes de segurança e proteção de dados pessoais.

Os dados pessoais fornecidos pelos Usuários não serão utilizados para outras finalidades como pesquisas, publicidades ou quaisquer outras práticas não relacionadas ao suprimento das solicitações supramencionadas.

Nenhuma informação pessoal poderá ser divulgada publicamente sem a autorização prévia e explícita do titular dos dados pessoais. A única exceção a esta hipótese é para cumprimento de lei, determinação judicial ou de outra autoridade governamental.

Todos os dados armazenados nos sistemas da empresa estão em conformidade com as normas de segurança indicadas pela equipe de Tecnologia da Informação, tais como firewall, backups e outros sistemas de proteção. Entretanto, alerta-se que nenhum serviço web possui 100% de garantia contra invasões e/ou hackers.

A Fante trabalha com empresas parceiras na prestação de serviços de assistência e manutenção em tecnologia e com os quais igualmente mantém a exigência de conformidade aos termos da Lei Geral de Proteção de Dados.

COOKIES E INFORMAÇÕES DE NAVEGAÇÃO NO SITE

Além dos dados pessoais informados, o site poderá coletar dados por outros meios, como os cookies.

Cookies são sistemas utilizados em determinados sites para armazenamento de informações e métricas sobre a visita do indivíduo à plataforma, tais como IP, local e número de acessos. Quando o Usuário visita o site da Fante, é inserido um cookie no seu navegador, por meio do software Google Analytics, para a coleta de tais informações.

Qualquer uso de cookies ou mesmo de outras ferramentas de rastreamento servem para identificar os Usuários e lembrá-los de suas preferências.

RELAÇÃO COM O USUÁRIO

 

Para atender suas solicitações, o Usuário também poderá contatar a Fante diretamente pelos e-mails: lgpd@fante.com.br ou fante@fante.com.br, ou, ainda, pelo telefone: (54) 3297-6500. Solicita-se que seja apontado no texto do e-mail o assunto sobre o qual se deseja o atendimento, a fim de facilitar o direcionamento interno da demanda.

 

A equipe da empresa poderá contatar o Usuário através de e-mail ou por contato telefônico, quando entender necessária a identificação de maiores detalhes referentes à demanda.

Os dados pessoais do Usuário poderão ser utilizados para fins jurídicos quando necessário o ajuizamento de possível ação processual decorrente do uso indevido desta plataforma.

Ainda, dados pessoais do Usuário poderão ser compartilhados, nos conformes legais, para exercer o pleno direito de defesa da empresa, incluindo o fornecimento de informações à terceiros com o fim de prevenção a fraudes e outras condutas irregulares.

Este site poderá coletar arquivos que gravam a interação com ele (logs, registro do sistema, etc.) ou outras informações como IP ou ID (identidade) do Usuário, para manutenção do aparelho ou outra forma de operação necessária a atualização e funcionamento.

Os dados pessoais coletados pela empresa serão tratados enquanto perdurar a relação com o Usuário, sendo posteriormente excluídos, salvo se houver base legal e específica para a manutenção de determinadas informações.

CONTROLADOR E PROCESSO DE TRATAMENTO DOS DADOS

Controlador de dados é pessoa natural ou jurídica com a função de tomar as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais coletados.

O processo de tratamento de dados ocorre com o uso de computadores e/ou ferramentas de TI (Tecnologia da Informação) habilitadas e seguindo os procedimentos de segurança indicados por profissionais competentes. É responsabilidade do Controlador de dados adotar as medidas de segurança necessárias e suficientes para mitigar riscos de acessos não autorizados, de divulgação, alteração ou destruição não autorizada de dados.

Em casos específicos, os dados do Usuário poderão ser acessados por outras pessoas envolvidas na operação do site, no âmbito interno ou externo da empresa, a exemplo do departamento jurídico, agências provedoras de comunicação e/ou serviço de internet, terceirizados de serviços técnicos, entre outros. Para todos os casos, serão nomeados como Operadores de dados, mediante termo de responsabilidade.

DIREITOS DOS TITULARES DE DADOS PESSOAIS

Conforme dispõe o artigo 18o da Lei n. 13.709/2018, são direitos dos titulares de dados pessoais:

  • I – Confirmação da existência de tratamento;
  • II – Acesso aos dados;
  • III – Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
  • IV – Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto nesta Lei;
  • V – Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa, de acordo com a regulamentação da autoridade nacional, observados os segredos comercial e industrial;
  • VI – Eliminação dos dados pessoais tratados com o consentimento do titular, exceto nas hipóteses previstas no art. 16 desta Lei;
  • VII – Informação das entidades públicas e privadas com as quais o controlador realizou uso compartilhado de dados;
  • VIII – Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa;
  • IX – Revogação do consentimento, nos termos do § 5º do art. 8º desta Lei.

SOBRE A ALTERAÇÃO NA POLÍTICA DE PRIVACIDADE DE DADOS

A empresa informa que a qualquer momento poderá promover a alteração desta Política, o fazendo mediante comunicação aos Usuários nesta mesma página de web e sendo-lhes solicitado novo consentimento.

Por este motivo, recomenda-se que a Política de Privacidade seja lida e revista com frequência.

Em caso de discordância com os eventuais novos termos, poderá o Usuário solicitar esclarecimentos ou a exclusão de seus dados através dos e-mails fante@fante.com.br ou sac@fante.com.br.

DISPOSIÇÕES FINAIS E LIVRE CONSENTIMENTO

Ciente e de acordo com todos os termos acima expostos, diante das possibilidades e implicações decorrentes do tratamento dos dados pessoais fornecidos, você, Usuário, ao clicar na opção “enviar”, fornecerá seu livre e esclarecido consentimento para o tratamento dos seus dados pela Fante, tendo em vista as finalidades específicas previstas nesta Política de Privacidade.

Esta Política de Privacidade foi elaborada conforme as atividades fim da Fante Industria de Bebidas Ltda., e em plena atenção aos termos da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – Lei n. 13.709/2018.